A recuperação judicial foi um instrumento inserido na legislação pátria por meio da lei n.º 11.101/2005, com o intuito de garantir as empresas uma tentativa de reestruturação financeira capaz de evitar a falência. Por ser um fenômeno jurídico recente, ainda pairam muitas incertezas sobre o tema. O escritório Lock Advogados ...

O direito contratual é um ramo do direito civil que regula as estipulações negociais entre as partes contratantes, impondo limites e definindo regras gerais. Uma boa assessoria contratual é essencial para transcrever a vontade das partes, sem impor obrigações desproporcionais e injustas a qualquer dos envolvidos. O trabalho do advogado ...

Atualmente, o meio ambiente é uma preocupação mundial, razão pela qual incentivou diversas criações legislativas de proteção à natureza, bem como a assinatura de pactos internacionais, os quais, se aprovados pelo congresso possuem força de lei. Portanto, considerando que o escritório Lock Advogados está situado no cinturão verde do Brasil, ...

Assim entendido, o direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras.

Atuação preventiva e contenciosa na área tributária. O escritório oferece serviços de planejamento tributário, sucessão empresarial e organização tributária. O serviço preventivo visa adequar o cliente ao regime tributário que lhe é mais benéfico, trazendo economia e praticidade no recolhimento de tributos. Fazemos ainda processos de recuperação e compensação de ...