Os consumidores e as Academias

Postado em 17 abril de 2023.

Recentemente tivemos notícias de uma ação proposta pelo Ministério Público para tentar coibir cobranças indevidas de multas exorbitantes por rescisão contratual, e negativa de cancelamentos de contratos por alunos de academias de musculação. Indiscutivelmente, a relação contratual entre os alunos e as academias de musculação é reconhecida como de consumo, por ...

VAI COMPRAR OVOS DE PÁSCOA? CUIDADOS PARA O DOCE DO CHOCOLATE NÃO SE TORNAR AMARGO!

Postado em 27 março de 2023.

Quando a estação da páscoa chega, imediatamente nossos olhos são inundados com uma série de publicidades extremamente mágicas, atrativas e deliciosas envolvendo o tão amado chocolate. O produto é disposto no mercado com um número incontável de formas, atrativos, brindes e etc. Todos os populares chocolates amados pelo mercado de consumo ...

Justiça concede recuperação judicial ao “Grupo Casa do Pedreiro” utilizando o “Cram Down” e declara abusividade do voto do Banco do Brasil

Postado em 23 março de 2023.

A magistrada Silvia Renata Anffe Souza, titular da 4ª Vara Cível de Várzea Grande-MT, homologou o plano de recuperação judicial e concedeu a recuperação judicial às empresas “Casa do Pedreiro” e “Barbosa Distribuidora de Materiais para Construção”, que integram o “Grupo Casa do Pedreiro”, da cidade de Várzea Grande-MT. Na assembleia ...

TST RECONHECE NOVAMENTE O VÍNCULO ENTRE PLATAFORMA UBER E MOTORISTA

Postado em 10 março de 2023.

O caso analisado trata do pedido de reconhecimento de vínculo de emprego entre o motorista e o aplicativo Uber, que foi negado em 1ª e 2ª instâncias. O aplicativo argumentava que os condutores têm liberdade para escolherem horários e locais de trabalho. Ao analisar a presente controvérsia no TST, o relator, ...