Contrato de parceria x Contrato arrendamento

Postado em 19 fevereiro de 2025.

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A principal diferença entre o contrato de parceria e o de arrendamento é que o de parceria envolve uma colaboração entre partes para realizar uma atividade em comum, compartilhando os riscos e os lucros. Enquanto o de arrendamento concede a uma parte o direito de usar um bem pertencente à outra ...

Recuperação Judicial: Benefícios nas Negociações para Empresas em Dificuldades Financeiras

Postado em 13 novembro de 2023.

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A recuperação judicial é um procedimento legal que oferece uma série de benefícios tanto para empresas que enfrentam dificuldades financeiras quanto para seus credores. Este artigo explora os principais benefícios da recuperação judicial nas negociações e destaca como esse processo pode ser uma ferramenta vital na reestruturação financeira de empresas ...

Fundada há 6 anos, fábrica de sorvetes culpa Covid e entra em RJ em VG

Postado em 25 outubro de 2023.

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A juíza Anglizey Solivan de Almeida, da Vara de Falências e Recuperação Judicial de Cuiabá, deferiu o pedido de recuperação judicial da empresa Mila Sorvetes Mercantil Ltda, uma conhecida fábrica de sorvetes localizada em Várzea Grande. A empresa possui dívidas de R$ 3.274.650,15. No pedido de recuperação, a empresa alegou que ...

As diferenças entre Recuperação Judicial e Recuperação Extrajudicial

Postado em 7 agosto de 2023.

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A recuperação judicial e a recuperação extrajudicial são dois procedimentos legais utilizados por empresas que enfrentam dificuldades financeiras tara tentar reverter sua situação e evitar a falência. Ambos os processos têm o objetivo de reestruturar as dívidas da empresa e permitir que ela continue suas atividades normalmente. No entanto, existem ...

A necessidade do empresário em ter o acompanhamento jurídico em seus negócios

Postado em 31 julho de 2023.

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A necessidade da empresa em ter um acompanhamento jurídico é fundamental para garantir a conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis, mitigar riscos legais, proteger os interesses da empresa e assegurar que suas atividades estejam em conformidade com o ordenamento jurídico vigente. Existem várias razões pelas quais as empresas precisam ...

EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PODEM PARTICIPAR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS?

Postado em 13 julho de 2023.

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Muitos empresários têm dúvidas acerca da possibilidade de participar de licitações se estiverem em recuperação judicial, o que será devidamente esclarecido neste pequeno artigo. Quando se fala no termo “Recuperação Judicial” muitos associam essa palavra ao termo “falência”, mas ambas possuem regras e princípios absolutamente distintos, pois enquanto o processo Recuperacional ...

Os benefícios existentes na criação de uma holding

Postado em 4 julho de 2023.

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Uma holding é uma empresa criada com o objetivo de controlar outras empresas, ou seja, ela tem o seu principal objetivo de fazer uma gestão de seus negócios, grosso modo, ela atua como uma “empresa-mãe”, detendo participação acionária e exercendo influência nas decisões estratégicas das empresas controladas, mas não necessariamente ...

TJMT nega recurso da União Federal e mantém homologação de recuperação judicial sem Certidões Negativas Tributárias

Postado em 29 junho de 2023.

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A 2ª Câmara de Direito Privado do TJMT, por maioria de votos, manteve a homologação da recuperação judicial do “Grupo Casa do Pedreiro”, desobrigando as empresas a apresentarem as certidões de regularidade dos débitos fiscais. Na decisão proferida em primeiro grau, pela magistrada Silvia Renata Anffe Souza, destacou-se a possibilidade de ...

O furto de veículo em estacionamento de estabelecimento comercial

Postado em 22 junho de 2023.

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Uma série de questões influenciam os consumidores a efetuarem suas compras em determinados estabelecimentos comerciais. Um dos atrativos é, exatamente, a oferta de locais seguros para que possam estacionar os seus veículos enquanto realizam as compras. A Política Nacional de Relações de Consumo, preconizada no artigo 4º do Código de Defesa ...

Alternativa para a superação da crise financeira

Postado em 7 junho de 2023.

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A crise financeira pode ser um desafio significativo para as empresas e produtores rurais, especialmente quando se trata de encontrar alternativas para solucioná-la. Contudo, a recuperação judicial é um processo judicial que pode ser a melhor opção para as empresas e produtores que ultrapassam um período econômico/financeiro turbulento. Algumas das dificuldades que ...

ABORDAGEM TRUCULENTA AO CONSUMIDOR – IMPUTAÇÃO INDEVIDA DE FURTO – DANOS MORAIS

Postado em 5 junho de 2023.

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Recentemente tivemos notícia de uma perfumaria que foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a indenizar uma mulher abordada dentro do estabelecimento, e acusada do furto de um frasco de xampu. No caso julgado, a sócia da loja abordou a consumidora, e, inclusive, vasculhou a sua bolsa com acusação ...

Os 5 principais benefícios da Recuperação Judicial para o seu negócio

Postado em 1 junho de 2023.

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A recuperação judicial é um instrumento legal que visa ajudar empresas a superar crises financeiras, permitindo sua reestruturação e continuidade das atividades. Embora seja um processo complexo e desafiador, a recuperação judicial oferece uma série de benefícios significativos para os empresários. Proteção contra a falência: Um dos principais benefícios da recuperação ...