O furto de veículo em estacionamento de estabelecimento comercial

Postado em 22 junho de 2023.

Uma série de questões influenciam os consumidores a efetuarem suas compras em determinados estabelecimentos comerciais. Um dos atrativos é, exatamente, a oferta de locais seguros para que possam estacionar os seus veículos enquanto realizam as compras. A Política Nacional de Relações de Consumo, preconizada no artigo 4º do Código de Defesa ...

Palestra Recuperação Judicial Empresarial e Rural

Postado em 16 maio de 2023.

O sócio do escritório Lock Advogados, João Tito Cademartori Neto, foi convidado pela Faculdade Ágora, de Campo Novo do Parecis - MT, para ministrar uma palestra com o tema "Recuperação Judicial Empresarial e Rural". A recuperação judicial tem sido constantemente utilizada por empresas e produtores rurais com a finalidade de ...

Itaú reconhece erro e Juíza manda devolver 129 mil à empresa em recuperação judicial

Postado em 12 maio de 2023.

A Juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá/MT, Dra. Anglizey Solivan, determinou que a liberação da quantia de R$ 73.096,40 mediante alvará judicial, à Casa de Carne Vargas, açougue premium que se encontra em recuperação.O valor foi depositado em Juízo pelo Banco Itaú, que alegou a necessidade de ...

INDENIZAÇÃO DE GENITOR PARA FILHO DE RELACIONAMENTO EXTRACONJUGAL POR ABANDONO AFETIVO

Postado em 3 maio de 2023.

O código civil impõe a ambos os genitores o dever de sustentar, guardar, ter convivência, dar assistência material e moral, bem como define ser obrigação do pai e da mãe arcar com a manutenção dos filhos na proporção da sua capacidade financeira. A paternidade é uma relação que se constrói diariamente, ...

RESPONSABILIDADE CIVIL HOSPITALAR QUANTO AOS PACIENTES

Postado em 20 abril de 2023.

Muito se questiona se a responsabilidade dos hospitais é objetiva ou subjetiva quanto aos seus pacientes, nesse artigo de forma sucinta não restará mais dúvidas quanto a isso, vejamos. Há um número crescente de ações na justiça, em desfavor de hospitais por erros médicos ou falhas na prestação de serviços hospitalares. ...

COMPROU PELA INTERNET E HOUVE ATRASO NA ENTREGA? NÃO RECEBEU? O QUE FAZER?

Postado em 3 abril de 2023.

Hoje em dia o mercado de consumo nas plataformas de internet estão extremamente presentes em nossas vidas. Todas as pessoas, uma vez ou outra, já se rendeu ao comércio eletrônico para adquirir produtos. As plataformas virtuais de comércio propiciam a aquisição de uma quantidade infinita de produtos do conforto do nosso ...

PESSOAS COM DEFICIENCIAS E AS PLATAFORMAS DE VIAGENS

Postado em 31 março de 2023.

A locomoção, o “direito de ir e vir”, são protegidos no artigo 5º, XV da Constituição Federal. Trata-se do capítulo destinado aos direitos e garantias inerentes a todo e qualquer cidadão brasileiro. Indiscutivelmente, as plataformas de viagens, viabilizadas pelos aplicativos de transportes em geral, contribuíram muito para a efetividade desse direito, ...

VAI COMPRAR OVOS DE PÁSCOA? CUIDADOS PARA O DOCE DO CHOCOLATE NÃO SE TORNAR AMARGO!

Postado em 27 março de 2023.

Quando a estação da páscoa chega, imediatamente nossos olhos são inundados com uma série de publicidades extremamente mágicas, atrativas e deliciosas envolvendo o tão amado chocolate. O produto é disposto no mercado com um número incontável de formas, atrativos, brindes e etc. Todos os populares chocolates amados pelo mercado de consumo ...

Processo Militar – Anulação da exclusão das fileiras da Polícia Militar no Estado de Mato Grosso

Postado em 21 março de 2023.

O escritório Lock Advogados patrocinou a defesa de um cliente, sendo ele um Policial Militar do estado de Mato Grosso, após ele ter sido excluído dos quadros da corporação por um processo disciplinar junto a corregedoria. No caso desse cliente, esse processo da corregedoria foi embasado em uma denúncia feita por ...

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMO PESSOA JURÍDICA (“PEJOTIZAÇÃO”)

Postado em 13 março de 2023.

A exigência por parte dos empregadores para que os trabalhadores se tornem pessoas jurídicas e realizem a prestação de seus serviços, é conhecida como “pejotização”. Esta prática é uma realidade cada vez mais presente e merece uma regulamentação específica do ordenamento jurídico vigente. Esta prática, por muitas vezes, é considerada fraudulenta ...

A RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DO CONSUMIDOR E A ADVOCACIA

Postado em 15 dezembro de 2022.

Advogar é uma arte. Aliás, é uma arte defendida pela Constituição Federal, no artigo 133, que deixa claro que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.” Quando se depara com o dia a dia da ...

João Tito Schenini Cademartori Neto

Postado em 21 novembro de 2022.