O direito de família e sucessões é aquele que regula a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, ou seja, é o ramo do Direito que regula e estabelece as normas de convivência familiar. Além disso, dentro dos direitos derivados das relações familiares está o tema das sucessões, que correspondem aos direitos hereditários, transferidos entre pessoas em razão de suas origens familiares.