Há alguns anos, ao tomar conhecimento de que determinada empresa ou produtor rural pediu recuperação judicial, tinha-se o pensamento de que estava “quebrada” ou aplicando “golpe legalizado”. Contudo, este cenário, do ponto de vista social e jurídico, mudou completamente.

Semanalmente é anunciado um novo pedido de recuperação judicial a nível nacional, seja de pequena, média ou grande empresa.

O número de empresas e produtores rurais em RJ está cada vez maior. Em 2023, em Mato Grosso, a cada 1000 produtores rurais e empresas do agro, 23 estão em recuperação judicial, reforçando a insegurança no setor.

Já no setor varejista e de serviços, grandes redes ou estão em recuperação judicial, ou estão em reestruturação com credores. A recuperação judicial da Oi já havia impactado inúmeros consumidores. Agora, a recuperação da 123 Milhas certamente trará muitos desdobramentos aos clientes.

O setor pecuário e agricultor está em grande fase delicada, considerando a brusca queda nos preços das commodities e do gado, porém as obrigações a pagar ainda estão travadas em valores altos. Tais exemplos reforçam que o instituto tem sido levado mais a sério, com medidas de reorganização mais precisas e ágeis.

O Poder Judiciário tem se mostrado mais contundente e com decisões mais profundas nos casos. Os credores, em especial os bancários, tradings e fundos de investimento, têm sido mais participativos. Com isso, todos saem ganhando, uma vez que, mantida a atividade, a economia estará resguardada.

Assim, é inegável que a recuperação judicial já se consolidou como um mecanismo de reestruturação sério e que entrega resultados.

João Tito Neto, advogado especialista em reestruturação e recuperação de empresas.