A recuperação judicial e a recuperação extrajudicial são dois procedimentos legais utilizados por empresas que enfrentam dificuldades financeiras tara tentar reverter sua situação e evitar a falência. Ambos os processos têm o objetivo de reestruturar as dívidas da empresa e permitir que ela continue suas atividades normalmente. No entanto, existem diferenças significativas entre eles. Vamos explorar cada um deles:
A Recuperação Judicial é um procedimento jurídico, regulado pela Lei de Recuperação e Falências (Lei nº 11.101/2005) em países como o Brasil. A empresa que enfrenta crises financeiras pode entrar com um pedido de recuperação judicial perante o Poder Judiciário para obter a proteção da lei contra credores e negociar um plano de reestruturação de suas dívidas. Ela pode ser requerida por empresas que estão em situação de insolvência, ou seja, que estão com dificuldades de cumprir regularmente suas obrigações financeiras. A recuperação judicial é mais adequada para casos mais complexos e que envolvam muitos credores.
No processo judicial a empresa precisa apresentar um plano de recuperação judicial, no qual descreve como pretende resolver suas dívidas e se reorganizar financeiramente. Esse plano precisa ser aprovado pela maioria dos credores e homologado pelo juiz para ser executado.
Um dos principais benefícios da recuperação judicial é o efeito stay (ou “stay period”), que suspende temporariamente todas as ações judiciais e execuções contra a empresa devedora. Isso permite um ambiente mais tranquilo para negociar com os credores e implementar o plano de recuperação.
Já a Recuperação Extrajudicial ocorre fora do âmbito judicial. As partes envolvidas (empresa devedora e credores) tentam chegar a um acordo para reestruturar as dívidas sem a necessidade de intervenção de um tribunal. Normalmente, é utilizada por empresas que ainda têm capacidade de pagar suas dívidas, mas buscam renegociá-las para melhorar sua situação financeira e evitar maiores problemas no futuro. É uma alternativa para casos menos complexos e com um número reduzido de credores.
A recuperação extrajudicial oferece mais flexibilidade nas negociações entre a empresa e os credores. As partes podem chegar a acordos mais livremente, sem a necessidade de seguir estritamente as regras previstas em uma lei específica de recuperação judicial.
Entretanto na Recuperação Extrajudicial não oferece o efeito stay. Isso significa que as ações judiciais e execuções podem continuar normalmente durante as negociações, a menos que os credores concordem em suspender tais ações temporariamente.
Em resumo, a principal diferença entre a recuperação judicial e a recuperação extrajudicial está na forma como são conduzidas: a recuperação judicial é um procedimento legal e judicial, enquanto a recuperação extrajudicial é um processo extrajudicial, dependendo das negociações entre as partes envolvidas.
Ambos os mecanismos visam permitir que empresas em dificuldades financeiras busquem a reestruturação para se manterem em atividade.
Karlos Lock, é advogado do escritório Lock Advogados que é especialista em Reestruturação Econômica de empresas.