Recuperação Judicial de Produtores Rurais: Protegendo seu Patrimônio e Impulsionando seus Negócios

Postado em 29 maio de 2023.

Você já investiu incansavelmente na sua propriedade, dedicou-se ao cultivo de alimentos, à criação de gado e à expansão do seu negócio agrícola. No entanto, entendemos que em meio a desafios econômicos e imprevistos do setor, até mesmo os agricultores mais experientes podem enfrentar dificuldades financeiras. É exatamente nesse momento crítico ...

A proteção conferida ao Transportador Autônomo de Cargas – TAC e a Responsabilidade Solidária entre a Contratante e Subcontratante

Postado em 25 abril de 2023.

A figura do Transportador Autônomo de Cargas (TAC) encontra definição na Lei Federal nº 11.442/2007, sendo: “...pessoa física que tenha no transporte rodoviário de cargas a sua atividade profissional.” Neste sentido, também visando a proteção do referido profissional, a mesma lei confere uma série de dispositivos legais, dentre eles a ...

Os consumidores e as Academias

Postado em 17 abril de 2023.

Recentemente tivemos notícias de uma ação proposta pelo Ministério Público para tentar coibir cobranças indevidas de multas exorbitantes por rescisão contratual, e negativa de cancelamentos de contratos por alunos de academias de musculação. Indiscutivelmente, a relação contratual entre os alunos e as academias de musculação é reconhecida como de consumo, por ...

Justiça concede recuperação judicial ao “Grupo Casa do Pedreiro” utilizando o “Cram Down” e declara abusividade do voto do Banco do Brasil

Postado em 23 março de 2023.

A magistrada Silvia Renata Anffe Souza, titular da 4ª Vara Cível de Várzea Grande-MT, homologou o plano de recuperação judicial e concedeu a recuperação judicial às empresas “Casa do Pedreiro” e “Barbosa Distribuidora de Materiais para Construção”, que integram o “Grupo Casa do Pedreiro”, da cidade de Várzea Grande-MT. Na assembleia ...

Processo Militar – Anulação da exclusão das fileiras da Polícia Militar no Estado de Mato Grosso

Postado em 21 março de 2023.

O escritório Lock Advogados patrocinou a defesa de um cliente, sendo ele um Policial Militar do estado de Mato Grosso, após ele ter sido excluído dos quadros da corporação por um processo disciplinar junto a corregedoria. No caso desse cliente, esse processo da corregedoria foi embasado em uma denúncia feita por ...

TST RECONHECE NOVAMENTE O VÍNCULO ENTRE PLATAFORMA UBER E MOTORISTA

Postado em 10 março de 2023.

O caso analisado trata do pedido de reconhecimento de vínculo de emprego entre o motorista e o aplicativo Uber, que foi negado em 1ª e 2ª instâncias. O aplicativo argumentava que os condutores têm liberdade para escolherem horários e locais de trabalho. Ao analisar a presente controvérsia no TST, o relator, ...