COMPROU PELA INTERNET E HOUVE ATRASO NA ENTREGA? NÃO RECEBEU? O QUE FAZER?

Postado em 3 abril de 2023.

Hoje em dia o mercado de consumo nas plataformas de internet estão extremamente presentes em nossas vidas. Todas as pessoas, uma vez ou outra, já se rendeu ao comércio eletrônico para adquirir produtos. As plataformas virtuais de comércio propiciam a aquisição de uma quantidade infinita de produtos do conforto do nosso ...

PESSOAS COM DEFICIENCIAS E AS PLATAFORMAS DE VIAGENS

Postado em 31 março de 2023.

A locomoção, o “direito de ir e vir”, são protegidos no artigo 5º, XV da Constituição Federal. Trata-se do capítulo destinado aos direitos e garantias inerentes a todo e qualquer cidadão brasileiro. Indiscutivelmente, as plataformas de viagens, viabilizadas pelos aplicativos de transportes em geral, contribuíram muito para a efetividade desse direito, ...

VAI COMPRAR OVOS DE PÁSCOA? CUIDADOS PARA O DOCE DO CHOCOLATE NÃO SE TORNAR AMARGO!

Postado em 27 março de 2023.

Quando a estação da páscoa chega, imediatamente nossos olhos são inundados com uma série de publicidades extremamente mágicas, atrativas e deliciosas envolvendo o tão amado chocolate. O produto é disposto no mercado com um número incontável de formas, atrativos, brindes e etc. Todos os populares chocolates amados pelo mercado de consumo ...

Justiça concede recuperação judicial ao “Grupo Casa do Pedreiro” utilizando o “Cram Down” e declara abusividade do voto do Banco do Brasil

Postado em 23 março de 2023.

A magistrada Silvia Renata Anffe Souza, titular da 4ª Vara Cível de Várzea Grande-MT, homologou o plano de recuperação judicial e concedeu a recuperação judicial às empresas “Casa do Pedreiro” e “Barbosa Distribuidora de Materiais para Construção”, que integram o “Grupo Casa do Pedreiro”, da cidade de Várzea Grande-MT. Na assembleia ...

Processo Militar – Anulação da exclusão das fileiras da Polícia Militar no Estado de Mato Grosso

Postado em 21 março de 2023.

O escritório Lock Advogados patrocinou a defesa de um cliente, sendo ele um Policial Militar do estado de Mato Grosso, após ele ter sido excluído dos quadros da corporação por um processo disciplinar junto a corregedoria. No caso desse cliente, esse processo da corregedoria foi embasado em uma denúncia feita por ...

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMO PESSOA JURÍDICA (“PEJOTIZAÇÃO”)

Postado em 13 março de 2023.

A exigência por parte dos empregadores para que os trabalhadores se tornem pessoas jurídicas e realizem a prestação de seus serviços, é conhecida como “pejotização”. Esta prática é uma realidade cada vez mais presente e merece uma regulamentação específica do ordenamento jurídico vigente. Esta prática, por muitas vezes, é considerada fraudulenta ...

TST RECONHECE NOVAMENTE O VÍNCULO ENTRE PLATAFORMA UBER E MOTORISTA

Postado em 10 março de 2023.

O caso analisado trata do pedido de reconhecimento de vínculo de emprego entre o motorista e o aplicativo Uber, que foi negado em 1ª e 2ª instâncias. O aplicativo argumentava que os condutores têm liberdade para escolherem horários e locais de trabalho. Ao analisar a presente controvérsia no TST, o relator, ...

A RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DO CONSUMIDOR E A ADVOCACIA

Postado em 15 dezembro de 2022.

Advogar é uma arte. Aliás, é uma arte defendida pela Constituição Federal, no artigo 133, que deixa claro que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.” Quando se depara com o dia a dia da ...

TRT da 18ª Região mantém JUSTA CAUSA de Trabalhador que apresentou atestado e foi para festa.

Postado em 4 abril de 2022.

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou decisão de primeiro grau para validar a demissão por justa causa de um vendedor de cosméticos que, segundo duas empresas, alegou estar doente para faltar ao trabalho, mas aproveitou a dispensa para ir a uma festa. No recurso, as empresas alegaram ...

TRT da 18ª Região mantém JUSTA CAUSA de Trabalhador que apresentou atestado e foi para festa.

Postado em 23 março de 2022.

PDG apresenta novo plano de recuperação judicial

Postado em 2 outubro de 2017.

A construtora e incorporadora PDG Realty apresentou ao juiz da 1ª Vara de Falências de São Paulo seu novo plano de recuperação judicial, pedindo providências para a convocação de uma assembleia geral de credores. O plano tem ajustes que resultaram de conversas entre o Grupo PDG e credores nas últimas ...

Conselho de administração da Oi se reúne para votar plano de recuperação judicial

Postado em 28 setembro de 2017.

O conselho de administração da Oi está reunido na tarde desta quarta-feira (27) para avaliar o plano de recuperação judicial da empresa. O plano será apresentado ainda nesta quarta-feira à Justiça do Rio, mas precisa do aval do conselho da companhia. A reunião começou às 12h e segue ao longo da ...